Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da plataforma Eventos Softaliza (“Plataforma”), oferecida pela Softaliza Tecnologias LTDA, CNPJ 34.394.467/0001-85, com sede em Av. Roraima, 1000 – Prédio 02 – ITSM – Sala 18, Santa Maria/RS, CEP 97105-900.

Ao criar uma conta, inscrever-se em um evento ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Organizador: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para criar, divulgar e administrar eventos, cursos ou trilhas e gerenciar inscrições.
• Participante: pessoa que se inscreve em um evento, curso ou trilha por meio da Plataforma.
• Ingresso/Inscrição: direito de acesso a um evento, gratuito ou pago, emitido por meio da Plataforma.

3. Elegibilidade

A Plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito. Caso atue como representante de pessoa jurídica ou de um Organizador, declara ter poderes para vinculá-lo a estes Termos.

4. Conta de Usuário

• Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro e na inscrição, que devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é o único responsável pela guarda das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente ao detectar uso não autorizado.
• Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, da legislação vigente ou por solicitação do titular.

5. Funcionalidades da Plataforma

A Plataforma oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Criação, divulgação e administração de eventos, cursos e trilhas de aprendizagem, com página pública (hotsite) e gestão de inscritos;
• Inscrição de participantes e emissão de ingressos gratuitos ou pagos, com categorias, lotes, preços diferenciados (inclusive para associados) e cupons de desconto;
• Processamento de pagamentos de inscrições por meio de gateway integrado (Pagar.me);
• Check-in e credenciamento de participantes, emissão de certificados e, quando habilitada, submissão e avaliação de trabalhos;
• Coleta de campos personalizados definidos pelo Organizador e relatórios administrativos.

As funcionalidades disponíveis podem variar em função da configuração do Organizador, do plano contratado e de atualizações da Plataforma.

6. Pagamentos e Reembolsos

• Os valores de ingressos e inscrições são definidos pelo Organizador de cada evento. A Eventos Softaliza atua como intermediadora técnica para o processamento do pagamento.
• Os pagamentos são processados pela Pagar.me, que armazena e tokeniza os dados do cartão de acordo com padrões PCI-DSS. Não armazenamos os dados completos do cartão em nossos servidores.
• Pedidos de cancelamento e reembolso devem ser direcionados ao Organizador responsável pelo evento, observando-se a política de reembolso por ele divulgada e a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (incluído o direito de arrependimento do art. 49 do CDC, quando incidente).
• O não pagamento de uma inscrição paga dentro do prazo pode resultar no cancelamento automático da reserva do ingresso.

7. Conduta e Conteúdo do Usuário

Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e lícita. É vedado, entre outras condutas:

• Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório, que viole direitos autorais ou de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento da Plataforma (engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, ataques de negação de serviço);
• Usar a Plataforma para envio de spam, phishing ou qualquer prática fraudulenta, inclusive a revenda não autorizada de ingressos;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros usem sua conta;
• Coletar dados pessoais de outros usuários sem base legal adequada.

O descumprimento pode ensejar remoção do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma (códigos, marcas, logotipos, layouts, bancos de dados) pertencem à Softaliza Tecnologias LTDA ou aos seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere ao usuário qualquer direito sobre essa propriedade.

O usuário e o Organizador mantêm os direitos sobre o conteúdo que publicam, concedendo à Plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro do escopo estrito do serviço contratado.

9. Disponibilidade e Manutenção

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer paradas programadas para manutenção, com aviso prévio quando possível, e interrupções não programadas por falhas técnicas ou eventos de força maior.

10. Limitação de Responsabilidade

A Eventos Softaliza disponibiliza a tecnologia que conecta Organizadores e Participantes, não sendo responsável pela realização, conteúdo, qualidade ou cancelamento dos eventos, que são de inteira responsabilidade dos respectivos Organizadores. Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Softaliza Tecnologias LTDA não será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Condutas de Organizadores, Participantes ou terceiros que utilizem a Plataforma;
• Falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros (gateway de pagamento, provedores de e-mail, infraestrutura de hospedagem);
• Eventos de caso fortuito ou força maior.

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade pela violação de direitos indisponíveis do consumidor ou por dolo ou culpa grave.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área de perfil ou solicitando o encerramento ao nosso suporte em contato@softaliza.com.br. A Softaliza Tecnologias LTDA poderá encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, mediante aviso razoável quando possível. A rescisão não afasta obrigações já constituídas (ex.: pagamento de inscrições já confirmadas).

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças regulatórias ou evolução da Plataforma. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceite das novas condições.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade. Para exercer seus direitos como titular, consulte a página LGPD.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Maria/RS para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail geral: contato@softaliza.com.br
• Encarregado (DPO): contato@softaliza.com.br
• Telefone: (55) 99213-3632