Direitos do Titular (LGPD)

1. Introdução

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) garante a você, na condição de titular, uma série de direitos sobre os seus dados pessoais. Esta página explica quais são esses direitos e como exercê-los junto à Softaliza Tecnologias LTDA, operadora da plataforma Eventos Softaliza.

A Softaliza Tecnologias LTDA atua como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma e designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre você, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta página é meramente informativa: não há formulário online. As solicitações são feitas por e-mail ao Encarregado, conforme descrito abaixo.

2. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento, mediante requisição:

• a confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• o acesso aos seus dados pessoais;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a controladora compartilhou os seus dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• a revogação do consentimento, a qualquer momento;
• a petição, em relação aos seus dados, junto à ANPD, bem como a apresentação de reclamação contra a controladora.

3. Como exercer seus direitos

Não disponibilizamos um formulário online para o exercício desses direitos. Para fazer uma solicitação, envie um e-mail ao nosso Encarregado em contato@softaliza.com.br, informando:

• dados que permitam localizar o seu cadastro (nome completo e o e-mail utilizado na Plataforma);
• o tipo de solicitação (por exemplo, acesso, correção, eliminação ou portabilidade);
• uma descrição clara do que você deseja.

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, contados da data do requerimento, conforme o art. 19 da LGPD. Esse prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa, quando a complexidade da solicitação assim exigir. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, a fim de proteger os seus dados.

Enviar uma solicitação LGPD por e-mail

4. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado para tratar de assuntos relacionados aos seus dados pessoais:

• Nome: Roger Mateus Karnopp
• E-mail: contato@softaliza.com.br
• Telefone: (55) 99213-3632
• Endereço: Av. Roraima, 1000 – Prédio 02 – ITSM – Sala 18 — Santa Maria/RS, CEP 97105-900

5. Mais informações

Para entender em detalhe quais dados coletamos, com quais finalidades e bases legais, e por quanto tempo os mantemos, consulte a nossa Política de Privacidade.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse a página Cookies.